O Governo do Estado publicou, na sexta-feira (18), o Edital para eleição de entidades da sociedade civil, das entidades públicas acadêmicas e de pesquisa, e das redes de escolas comunitárias do campo que irão compor a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo). As organizações interessadas têm até 1 de novembro para se inscreverem por meio do envio da documentação em formato PDF para o endereço eletrônico [email protected].
O Edital de Convocação (Nº 01 DE 17/10/ 2024) foi formulado pela Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome (CGCFOME), vinculada à Casa Civil. Ao todo, serão eleitas 12 entidades, podendo candidatar-se a uma vaga na Ceapo organizações e redes que desempenhem relevantes atividades relacionadas à agroecologia e a produção orgânica, desde que cumpridos os requisitos necessários.
As entidades eleitas indicarão os representantes titulares e suplentes para exercerem mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período. A participação dos representantes na CEAPO será considerada de relevante interesse público e não ensejará remuneração.Mais informações podem ser obtidas no site:https://bahiasemfome.ba.gov.br/comissao-estadual-de-agroecologia-e-producao-organica-ceapo/
Sobre a Lei de Agroecologia
A implantação e regulação da Lei de Agroecologia é um compromisso prioritário do Governo do Estado, configurando-se como o primeiro Projeto de Lei a ser enviado pelo governador Jerônimo para apreciação da Assembleia Legislativa, em janeiro de 2022, e aprovado por unanimidade.
Em agosto deste ano, o governo baiano regulamentou a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo), autorizando a criação das Comissões Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) e Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo), que serão encarregadas de monitorar, orientar e fomentar as iniciativas previstas, assegurando que as ações sejam integradas e alinhadas com as diretrizes estaduais, federais e sociais.
A nova legislação é uma conquista para toda a população, especialmente para o povo do campo, para os movimentos sociais em defesa da terra, para os agrônomos e educadores sociais. Essas iniciativas também fortalecem o combate à fome, além de gerar autonomia e estimular a economia dos produtores e produtoras da Bahia.
Fonte: Ascom/Casa Civil
