Termina hoje (7), o prazo para Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) inscreverem suas entidades na seleção pública do Projeto ‘Coletivos Bahia Pela Paz’. As propostas devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: [email protected]. Lançado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, o Edital vai selecionar as OSC’s que vão garantir a instalação e o funcionamento do Projeto. O valor total das parcerias é de R$72,9 milhões.
Na última quarta (3) a equipe gestora do Programa na SJDH fez um “tira dúvidas” com representantes de OSC´s interessadas em executar o Projeto ‘Coletivos Bahia Pela Paz’, que faz parte do Programa Bahia pela Paz. O diálogo virtual serviu para facilitar e contribuir com a participação social no processo, a partir de uma conversa sobre os termos do chamamento público.
Podem apresentar propostas entidades privadas sem fins lucrativos (associações ou fundações); sociedades cooperativas; e organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins estritamente religiosos. A participação no processo seletivo inclui o envio das propostas; avaliação das propostas pela Comissão de Seleção, incluindo a divulgação do resultado preliminar; apresentação e análise de recursos contra o resultado; análise do cumprimento dos requisitos, dos impedimentos legais, do Plano de Trabalho, e a homologação do resultado; e, por fim, a celebração do Termo de Colaboração em 13 de novembro de 2024.
As cooperações com as OSC’s visam à implantação e o funcionamento dos Coletivos Bahia Pela Paz, com serviços voltados à promoção da cidadania, à garantia de direitos e à inclusão social de crianças, adolescentes e jovens que habitam bairros periféricos, em centros urbanos da Bahia, e se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Inicialmente, serão instalados CBPP’s em 24 comunidades periféricas de municípios baianos com altos índices de violência letal.
Bahia Pela Paz
A principal estratégia comunitária para a prevenção da violência letal do Programa Bahia Pela Paz é a oferta de serviços integrados de promoção da cidadania e garantia de direitos, através dos ‘Coletivos Bahia pela Paz’. Os equipamentos serão implantados em comunidades que apresentem altos índices de violência letal intencional para atuar em estreita parceria com iniciativas municipais e do terceiro setor locais, com iniciativas estaduais nas áreas do esporte, cultura, lazer, profissionalização, empreendedorismo e redução de riscos e danos.
O Bahia pela Paz se propõe a enfrentar na Bahia, uma realidade complexa e profundamente desafiadora, que vem colocando em cheque o futuro da sociedade brasileira. Em todo o país, a violência letal vem atingindo a juventude de forma significativa. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2022, 77% das vítimas de violência letal no Brasil eram pessoas negras e, dessas pessoas que perderam suas vidas, mais da metade eram crianças e jovens, entre 12 e 29 anos.
Fonte: Ascom/SJDH
