Novos desafios para a proteção do consumidor no Brasil foram abordados na palestra do professor Livre Docente da PUC-SP, Marcelo Gomes Sodré, durante solenidade de abertura do ‘Workshop Atualidades em Defesa do Consumidor’, realizada quarta-feira (10). Os debates seguiram até esta quinta-feira (11), no Fiesta Convention Center, com painéis igualmente instigantes sobre apostas online, inteligência artificial e proteção do consumidor de planos de saúde.
O evento, promovido pelo Procon-BA, que é vinculado à SJDH, em parceria com o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo – IPS Consumo, teve o objetivo de promover um debate com especialistas sobre questões atuais, visando à elaboração de políticas públicas de proteção e defesa do consumidor. Na abordagem do tema central do workshop, o professor Gomes Sodré conduziu sua palestra, partindo de três reflexões: a necessidade de cuidar das dificuldades de prever o futuro; pensar a história como um movimento não contínuo; e a necessidade de fazer uma reflexão em camadas, em níveis de temas e problemas, sem simplificações de causas e efeitos imediatos.
Cidadania
Para o secretário da SJDH, Felipe Freitas, o tema da proteção ao consumidor é uma agenda de cidadania. “O ato de consumir, numa sociedade como a nossa, diz respeito às condições e às formas de acessar, com dignidade e igualdade de condições, bens e serviços que viabilizam, materialmente e subjetivamente, a possibilidade de nosso contato com a própria dignidade humana. A possibilidade do bem viver. Portanto, consumo e proteção das relações de consumo, dos consumidores e das consumidoras na relação de consumo, é uma agenda de cidadania, um passo e uma etapa fundamental da agenda dos direitos humanos”, declarou Freitas na mesa de abertura.
A presidente do IPS Consumo, Juliana Pereira, agradeceu a parceria do Procon-BA/SJDH na realização do evento, destacou a relevância dos painéis sobre temas que têm definido novas reflexões acerca das relações de consumo, e elogiou nominalmente os palestrantes. Também comp#OOPS#am a mesa, a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos – SUDH/SJDH, Trícia Calmon; a titular da Delegacia de Defesa do Consumidor, Joana Angélica Santos; Eliana de Souza Batista Cavalcante Reis, representando a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE; Alda de Paiva Costa, pela OAB-BA; e a reitora da Unifacs, Anita Andrade.
O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, também compôs a mesa de abertura. Ele agradeceu a representatividade dos Procon’s municipais no evento e disse que o workshop foi uma oportunidade de fortalecimento do debate sobre temas novos, como as apostas online, que têm se desdobrados em “conseqüências nefastas para os consumidores”.
Soberania e desenvolvimento
“Penso que os temas discutidos aqui, desde aqueles relativos ao lazer, entretenimento nos jogos, aos mais existenciais como o acesso à saúde, dizem respeito a uma agenda fundamental dos direitos. Portanto, as possibilidades da nossa cidadania são temas que dizem respeito às condições de desenvolvimento pessoal, mas de desenvolvimento econômico coletivo também. São agendas estratégicas da agenda econômica e do campo das regulações das relações econômicas, que também é um assunto que diz respeito a nossa cidadania, à soberania dos nossos países e à maneira pela qual o nosso mercado nacional se protege das práticas abusivas perpetradas nas justiças comerciais no plano internacional. Portanto, cidadania, soberania nacional e desenvolvimento econômico são outros nomes pelos quais a gente pode tratar o tema do direito do consumidor”, completou o titular da SJDH.
Procon-BA
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) é vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH. O órgão tem a competência de planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor, como também desenvolver programas educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor, informando, conscientizando e motivando o consumidor, por meio dos diferentes canais de comunicação.
Fonte: Ascom/SJDH
