Esta infraestrutura permitiu que a Bahia avançasse em processos vitais para ajudar a equipe da Sefaz-BA na melhoria da produtividade da fiscalização. São exemplos nesta área a Malha Fiscal Censitária, o sistema e-Fiscalização, o Centro de Monitoramento Online (CMO) e a autorregularização, mecanismo pelo qual a Fazenda estadual envia ao contribuinte, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), informações sobre pendências tributárias, oferecendo a oportunidade de correção destas inconsistências antes que ocorra a ação fiscal.
A transformação digital também permitiu que o fisco baiano passasse a ofertar para contribuintes e cidadãos baianos serviços como o aplicativo Preço da Hora Bahia, para pesquisa das melhores ofertas no mercado, a Nota Fiscal Fácil (NFF), que transforma o celular em central de negócios para pequenos empreendedores ao facilitar a emissão do documento fiscal, e o Balcão Virtual, para prestação online de serviços da Sefaz-BA.
Profisco II
Assinado em abril de 2022, com um prazo de cinco anos para ser concluído, o contrato do Profisco II está em fase avançada de execução dos novos projetos, que também compreendem ampliação de infraestrutura tecnológica e desenvolvimento de soluções inovadoras. Os recursos previstos nesta etapa somam US$ 44,5 milhões. Destes, US$ 40 milhões correspondem a financiamento do BID, e US$ 4,5 milhões, a contrapartida do Estado.
Na lista de novos produtos estão iniciativas como ampliação da infraestrutura das malhas fiscais, modernização dos sistemas de IPVA e de ITD, renovação do parque tecnológico e de segurança de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), aperfeiçoamento do Portal da Transparência e dos mecanismos de Controle Interno, novas funcionalidades para o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan), modernização das inspetorias e postos fiscais, capacitação dos servidores do fisco, entre outros.
“O Profisco vem contribuindo de forma significativa para a manutenção do equilíbrio fiscal do estado. Têm sido anos extremamente exitosos. Instituímos os pilares para a estruturação fiscal que existe hoje no governo baiano, por meio de ferramentas modernas para potencializar a atuação do fisco, combater a sonegação de forma efetiva e elevar a arrecadação”, ressaltou o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
De acordo com o secretário, o programa contribuiu para o cumprimento de metas muito importantes. No que diz respeito ao desempenho da arrecadação, o fisco baiano superou a média dos estados entre 2012 e 2023, fazendo com que a Bahia tenha aumentado progressivamente no período, de 4,22% para 5,08%, a sua participação no total do ICMS arrecadado nacionalmente. Este avanço no âmbito das receitas foi complementado pelo programa de Qualidade do Gasto Público, também sob responsabilidade da Sefaz-BA, que permitiu uma economia de R$ 8,5 bilhões entre 2015 e 2023. Nesta vertente, a pasta também vem aprimorando os sistemas da área financeira, o que resulta em maior controle e qualidade da execução das despesas.
“Obtivemos nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional [STN] para a Capacidade de Pagamento, a Capag A, e ainda temos sido, por nove anos seguidos, o segundo estado que mais investe no país, atrás apenas de São Paulo”, afirma Vitório, lembrando que, nesta área, outro marco importante foi a criação da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, “fundamental para o controle de gastos em todo o Estado”.
Aprovação do BID
A líder da mais recente missão do BID para avaliação do Profisco II, Renata Café, elogiou em fevereiro a equipe da Sefaz-BA pelo sucesso do programa, definindo a competência técnica dos envolvidos como fator determinante para os resultados alcançados. “Não é à toa que vemos a Bahia apresentando casos de sucesso para o Governo Federal, para outros estados, se destacando no cenário nacional. Os resultados obtidos são fantásticos, e estamos convencidos de que esse é o caminho certo a se seguir”, afirmou.
O Profisco é coordenado na Sefaz-BA pela Assessoria de Planejamento e Gestão (APG), mas envolve diversas áreas na sua execução, como as superintendências de Administração Tributária (SAT), de Administração Financeira (SAF) e de Desenvolvimento da Gestão Fazendária (SGF), a Diretoria Geral (DG), a Auditoria Geral do Estado (AGE) e a Secretaria Executiva de Parcerias Público-Privadas (SEPPP).
De acordo com o assessor de Planejamento e Gestão da Sefaz-BA, Sizenando Gonzaga, a implementação do Profisco II está ocorrendo em bom ritmo, na fase de contratações: “o projeto está bem alinhado. O que se almeja é dar um salto de qualidade tanto em gestão como em sistemas e procedimentos, que constituem o carro chefe do programa. Dessa forma, seguiremos buscando a melhoria na arrecadação do Estado e na redução das despesas. É isso que a gente espera do projeto”.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
