30/11/2023 – 15:17
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Idilvan Alencar é relator de projeto de lei sobre seleção e indicação de diretores de escolas públicas
Apenas 30% das secretarias de Educação de estados e municípios exigem curso de gestão escolar para o cargo de diretor. A informação é de estudo da associação civil sem fins lucrativos Dados para um Debate Democrático na Educação. Os dados foram apresentados em debate da Comissão de Educação da Câmara nesta quinta-feira (30).
A mesma pesquisa mostra que ainda existe no Brasil grande heterogeneidade entre municípios e estados em relação às formas de seleção e de formação de diretores. Na maioria dos estados, há mais de uma modalidade compondo a forma de seleção principal, sendo as modalidades mais frequentes: eleição (56%), indicação (48%), plano de gestão (33%) e certificação (30%).
Segundo o diretor executivo da associação Dados para um Debate Democrático na Educação, Antonio Bresolin, os diretores representam o segundo fator que mais impacta na qualidade da educação, atrás apenas dos professores. Os gestores escolares interferem no bom clima escolar e na promoção de um ambiente de aprendizado e formação constante.
Professora da Fundação Getúlio Vargas e uma das autoras do estudo, Lara Simielli citou dados do Censo Escolar e do Saeb que apontam que 88% dos diretores de escolas públicas têm ensino superior. Mas, no Nordeste, 1 em cada 5 tem apenas o ensino médio e 9 entre 10 não têm formação em gestão escolar.
“A maioria das secretarias oferece formação continuada, mas a maioria ainda está relacionada a um aspecto pedagógico e isso feito por meio de aulas expositivas, tem muito pouco uso de aulas práticas, para formação desses diretores”, lamentou Simielli.
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Lara Simielli faltam aulas práticas para formação de diretores
Indicação política
A audiência pública, pedida pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), foi motivada por uma seleção de gestores que ocorreu em seu estado. O deputado foi procurado por diretores que estavam preocupados com a qualidade da formação oferecida na seleção, com questões de múltipla escolha fora da realidade do cotidiano de um diretor.
Segundo o deputado, os locais que possuem indicação como única modalidade não exigem curso de gestão como pré-requisito no processo seletivo. “Diretor que não é escolhido por mérito, por competência, fica à mercê do ditame de um determinado político. As pessoas não respeitam diretor que não tem competência, e aí começam a vir resultados desastrosos”, afirmou.
O deputado é relator do Projeto de Lei 8011/10, sobre seleção e indicação de diretores de escolas públicas. A proposta é analisada na Comissão de Educação.
Representatividade
Professora de pedagogia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Ana Cristina de Oliveira ressalta a importância de processos seletivos que comprovem liderança e competência técnica das equipes. “Existe uma correlação muito importante e significativa entre a representatividade ou o reconhecimento do trabalho de liderança da equipe de gestão escolar eleita ou que passou por um processo seletivo que envolve a comprovação da sua competência técnica para atuar naquele cargo em comparação àquela que foi indicada politicamente”, ressaltou.
O Plano Nacional de Educação (2014-2024) estipula que a seleção de diretores seja realizada por meio de critérios técnicos combinados à consulta à comunidade escolar. Na mesma linha, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) inseriu a adoção de critérios técnicos na seleção dos diretores como um dos requisitos para a distribuição dos recursos.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
