30/11/2023 – 10:03
Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG
Constituição permite o acúmulo de cargo de professor com outro técnico ou científico
A comissão especial que analisa a possibilidade de professores da rede pública acumularem cargos no serviço público reúne-se na próxima terça-feira (5), às 15h30, no plenário 4, para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF).
A proposta
O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Hoje, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.
Segundo o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.
Tramitação
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado pela comissão especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara.
Da Redação – MB
