A Bahia vem mantendo o ritmo dos investimentos públicos em 2023 e segue como vice-líder entre os estados na área, tendo à frente apenas São Paulo. Em paralelo, o governo baiano também vem preservando indicadores de gestão, como o baixo endividamento, que asseguraram a recente conquista pelo Estado da nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a Capacidade de Pagamento, a almejada Capag A, conferida aos entes da federação com as melhores condições financeiras. Os números que atestam o equilíbrio das contas estaduais foram apresentados nesta terça (28) pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, durante audiência pública sobre as finanças estaduais na Assembleia Legislativa.
O governo baiano também segue sendo superado apenas pelo paulista se considerada a soma dos investimentos que vêm sendo realizados desde 2015. Em termos proporcionais, no entanto, os números da Bahia são melhores, já que o orçamento de São Paulo é cinco vezes maior. Os números apresentados na audiência pública demonstram isso: nos dois primeiros quadrimestres de 2023, período encerrado em agosto, a Bahia registrou R$ 5,1 bilhões em investimentos, ante R$ 8,7 bilhões do líder São Paulo.
Investimentos continuam
“Os investimentos vêm mantendo o ritmo nestes meses finais do ano. Bom lembrar que são recursos destinados a despesas de alta qualidade que atendem às demandas da população e visam à garantia de maior bem-estar para os baianos”, afirmou o secretário Manoel Vitório. Ele observou que os maiores volumes de investimentos vem sendo destinado às áreas sociais (saúde, educação e segurança pública) e de infraestrutura (infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica).
As obras incluem, por exemplo, novas escolas de tempo integral, hospitais, policlínicas, equipamentos para as polícias, rodovias, obras de mobilidade e de abastecimento de água. “Temos seguido rigorosamente a orientação do governador Jerônimo Rodrigues, que, ao assumir o cargo, estabeleceu a necessidade de haver disponibilidade de recursos para atendimento dos anseios da população via investimentos, ao mesmo tempo em que deve ser assegurada a preservação da saúde das contas públicas, com o foco no equilíbrio fiscal”, afirmou Vitório.
Baixo endividamento
Um importante indicador de bom desempenho das contas do Estado é a dívida pública, que permanece entre as mais baixas do país. A relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida encerrou o segundo quadrimestre de 2023 em 21%. Este dado situa o governo baiano em patamar confortável com relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um Estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.
Esta situação contrasta com a dos maiores estados do país. No Rio Grande do Sul, a relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida é de 189%. Ou seja, enquanto o governo baiano precisaria de um quarto da receita para pagar a sua dívida, para o gaúcho seria necessário quase o dobro de todos os recursos arrecadados.
A situação da dívida baiana é bem melhor também que a dos demais grandes estados brasileiros: no Rio de Janeiro a relação é de 185%, em Minas Gerais de 155% e em São Paulo, de 116%.
Comparando-se os números do Estado com o seu próprio histórico nas últimas duas décadas, a situação atual também é mais favorável, com a trajetória do endividamento baiano registrando claro declínio. No ano 2000, a dívida correspondia a 164% da receita, subindo para 166% no ano seguinte e chegando a 182% em 2002, o mais alto patamar atingido pelo Estado nestes 23 anos.
Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a dívida ainda somava o equivalente a toda a receita do Estado. A queda do endividamento se acentuou nos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de 2010.
Outros indicadores de equilíbrio fiscal
Ainda de acordo com o balanço das contas estaduais, os números apontam para o cumprimento, pelo Estado da Bahia, dos demais tópicos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para aferimento do equilíbrio das contas públicas, a exemplo dos gastos com pessoal, que permanecem dentro dos limites estabelecidos.
Os números relativos aos gastos com saúde e educação apontam para o cumprimento dos requisitos da LRF ao final do exercício. Para educação, área em que devem ser aplicados ao menos 25% da receita líquida, o total empenhado até agosto já havia alcançado 24,35%.
Na área de saúde, os requisitos legais já haviam sido ultrapassados até o segundo quadrimestre: para um mínimo de 12%, já haviam sido empenhados 14,64%.
Capag A
Em outubro, as contas do Estado da Bahia receberam a nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados e municípios brasileiros. Além de constituir um reconhecimento importante quanto à qualidade das finanças públicas e à eficiência do equilíbrio fiscal, a conquista da Capag A amplia as condições de acesso do Estado ao aval da União na contratação de operações de crédito destinadas a novos investimentos.
A Bahia obteve nota A em todas as categorias de análise da Capacidade de Pagamento. Isso significa que o Estado teve ótimo desempenho nos parâmetros relacionados a endividamento, poupança corrente e liquidez.
As condições de crédito do governo baiano ficaram ainda melhores por conta de outro bom resultado: a Bahia também obteve performance máxima em todos os parâmetros analisados na Avaliação das Metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). De acordo com a legislação, o bom desempenho no PAF confere na prática ao Estado uma bonificação que amplia suas condições de acesso ao crédito. O governo baiano cumpriu todas as metas do PAF para fins de adimplência e bonificação, que abrangem parâmetros relacionados a poupança corrente, liquidez e relação entre despesa de pessoal e receita corrente líquida.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
