A cidade de Porto Velho, capital de Rondônia, na região Norte do país, recebeu a 90ª edição do Fórum Nacional dos Secretários do Planejamento, entre os dias 17 e 20 de julho. Entre os temas debatidos no formato de painéis, que caracteriza o encontro realizado pelo Conseplan – Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, por meio do compartilhamento das experiências do Governo Federal (Ministério do Planejamento e Orçamento) e das boas práticas dos estados, destacou-se o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, além das iniciativas de planejamento a longo prazo.
A necessidade de estruturação do Sistema Nacional de Avaliação de Políticas Públicas com a contribuição dos estados para formação de um ecossistema, integrando as metodologias, foi defendida pelo chefe de gabinete da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Wesley Matheus de Oliveira.
A legislação brasileira determina na Constituição Federal que a administração pública deve realizar a avaliação das políticas. No entanto, o representante do ministério explicou que ainda existe uma demanda para regulamentação da Emenda Constitucional 109/2021, que versa sobre o tema.
“Pela primeira vez na história do Brasil, nós temos uma secretaria nacional dedicada a avaliar as políticas e pensar na revisão delas e também temos o Conselho Nacional de Monitoramento e Avaliação das Políticas Públicas, criados em 2015, o que já é um passo gigantesco em direção a essa institucionalização. Só que isso não é suficiente, porque precisamos de mais integração com os estados para entender como as políticas estão sendo implementadas e os desafios que estão sendo enfrentados, além de integrar a avaliação com os instrumentos formais de planejamento, PPA, LDO e LOA para de fato retroalimentar as políticas”, defendeu Wesley.
Planejamento e Desenvolvimento Regional
O debate sobre o futuro do Brasil nas próximas décadas marcou o painel dedicado ao planejamento de longo prazo, que foi iniciado com a apresentação da experiência em curso no Ceará, realizada pela ex-secretária do Planejamento e Gestão, Sandra Machado. Na oportunidade, a servidora alertou sobre a importância de alinhar os planos estratégicos estaduais à Agenda 2030 da ONU, organizada em 17 objetivos, 169 metas e 10 princípios. “Em um relatório divulgado, a ONU revelou que, do total das metas, apenas 17%, ou seja, 28 metas, estão na direção correta”, advertiu Machado, que sinalizou a influência exercida a longo prazo pela infraestrutura, reforma tributária, previsibilidade e segurança plena.
Representando a Bahia e o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o superintendente de Planejamento Estratégico da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), Ranieri Muricy, sugeriu ao Governo Federal que a questão do desenvolvimento regional fosse considerada na construção da estratégia de longo prazo Brasil 2050, iniciada recentemente pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. “A Bahia tem um semiárido que é imenso e não tem uma solução que não seja nacional. Ao elaborar diretrizes nacionais, é importante que o ministério pense também no resgate da questão regional, que desapareceu junto com o planejamento governamental no contexto brasileiro. Isso é muito importante pelas contradições que o nosso país tem.”
A falta de apoio do governo federal no período anterior à eleição do presidente Lula também foi lembrada pelo superintendente da Seplan, que defendeu a construção de um planejamento nacional a partir do trabalho realizado na construção do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal e do legado construído pelos estados.
“19 estados têm planejamento de longo prazo e fizeram isso sem qualquer referência nacional de diretrizes. O PPA Federal já foi elaborado na perspectiva de partir dele para tirar as diretrizes nacionais, porque os objetivos são muito estratégicos. Mas não consigo enxergar a questão regional nos objetivos estratégicos do PPA. Consigo enxergar grandes temas estratégicos que impactam diversas regiões, mas não a necessidade de construção de diretrizes também regionais que possibilitem desenvolver o país nas contradições que todas as regiões apresentam”, refletiu Muricy.
Ao longo dos três dias, a programação da 90ª Edição do Fórum Nacional dos Secretários do Planejamento, iniciada com a reunião de três grupos técnicos: Investimentos Estratégicos, Governança Orçamentária e Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, abordou outros temas e assuntos, incluído os programas Progestão (Banco Mundial), Profisco (BID), Integração dos Instrumentos de Planejamento e Orçamento, Plataforma de Cases: governo digital, Orçamento Participativo, entre outros.
Fonte: Ascom/Seplan
