O “Projeto: Construindo o Futuro Acessível, Garantindo os Direitos Humanos, Educação, Trabalho e Inclusão para Todos” foi discutido no encontro, que se configura como um espaço de diálogo e debate sobre temas importantes como acessibilidade, educação e mercado de trabalho.
O secretário interino de Justiça e Direitos Humanos, Raimundo Nascimento, destacou o compromisso do Governo do Estado para a efetivação de políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência e destacou o ‘Viver Sem Limites’, do Governo Federal, como um marco de retomada da agenda.
“O nosso Governo tem a pauta da pessoa com deficiência como básica e principal dentre as pautas do Estado, no sentido de fazer o enfrentamento para que as políticas públicas de fato cheguem até as pessoas. Retomamos o ‘Programa Viver Sem Limites’ e não podemos nos furtar da responsabilidade de implementar esta que é uma política efetiva no campo dos direitos humanos. O Estado da Bahia será pioneiro na execução da tecnologia assistida com nova avaliação biopsicossocial, fundamental para assegurar direitos e a proteção das pessoas com deficiência”, destacou.
Sergio Luz, 62, tem baixa visão e em sua segunda participação no Fórum, vê a oportunidade de saber mais sobre os avanços nas políticas para o segmento: “O Fórum é uma ótima oportunidade para se ambientar sobre o que tem acontecido tanto no campo de políticas públicas, quanto para se informar sobre temas interessantes como trabalho, saúde e outras temáticas importantes e fundamentais para as pessoas cegas e com baixa visão. Esta é a segunda vez que venho e gosto muito de participar”, destacou.
A cerimônia de abertura do evento contou com a presença do secretário interino Raimundo Nascimento; e dos superintendentes da pasta, Alexandre Baroni (Pessoa com Deficiência – Sudef); e Tiago Venâncio (Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-BA), do diretor Geral da SJDH, Jeferson Sotero; além do coordenador Geral do Fórum, Jeferson Lisboa, entre outras autoridades.
Das mesas de debates participaram representantes das secretarias da Educação (SEC), do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setre), do CAP/SEC e do Ministério Público do TRabalho (MPT).
Entre os temas abordados, foram tratadas questões como: “Educação e tecnologia assistiva”; “Como estão sendo utilizadas as novas tecnologias assistivas na educação especial da pessoa com deficiência visual, cegos e pessoas com baixa visão”; “Tecnologia Assistiva”; “Avaliação biopsicossocial”. E no último dia do Encontro, haverá a assembleia de Eleição da nova Coordenação do Fórum Baiano de Cegos e Pessoas com Baixa Visão.
O Fórum
Criado em 2022, o Fórum Baiano de Cegos e Baixa Visão é composto de pessoas cegas, baixa visão, familiares e instituições afins, voltado para a articulação, definição e proposição de políticas públicas, visando promover e contribuir para a inclusão social dessas pessoas, conforme legislação em vigor. A instância tem a competência de propor políticas públicas e ações afirmativas para o seu público, com vistas ao exercício pleno da cidadania, assim como acompanhar e avaliar programas, projetos e planos institucionais.
Conforme o regimento da entidade, o Fórum tem como objetivos:
1. Participar da elaboração de políticas públicas para a inclusão das pessoas com cegueira e baixa visão;
2. Reivindicar e participar do planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas para a promoção dos direitos nas esferas governamentais (estadual e municipal);
3. Apoiar as instituições representantes de pessoas cegas e com baixa visão, bem como movimentos sociais e ativistas individuais que tenham afinidades com as propostas do fórum;
4. Propor e acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas na área de educação especial para os atendimentos das pessoas com cegueira e Baixa Visão visando garantir a sua inserção, permanência e condições de aprendizagem;
5. Promover meios que sensibilize e conscientize a sociedade sobre os direitos das pessoas cegas e de baixa visão; 6. Lutar contra o preconceito, discriminação e a segregação das pessoas cegas e baixa visão.
Fonte: Ascom/SJDH
